Dentre as situações criadas e estabelecidas pela Medida Provisória do Bem, a MP 255, a que mais beneficia o nosso segmento/mercado é a isenção do PIS/COFINS nas vendas a varejo (consumidor final, jurídico ou físico) de computadores com PPB até o valor de R$ 2.500,00.
Por isso, estamos prestando esclarecimentos de alguns pontos da nova lei. O primeiro deles é a necessidade de verificação da forma de enquadramento de sua empresa no âmbito da Receita Federal. São três as modalidades: Microempresa ou empresa de pequeno porte (simples), empresa optante pelo regime de lucro presumido, ou ainda, empresa optante pelo regime de lucro real.
As MICROEMPRESAS ou EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) possuem impostos federais que podem variar de 3% a 13,65%, dependendo da sua classificação e, principalmente, do “teto” do seu faturamento global. Assim, se a sua empresa estiver enquadrada num desses regimes, ela NÃO TERÁ NENHUM BENEFÍCIO DESSA LEI, pois não tem direito aos créditos de PIS/COFINS, referente as suas compras e, consequentemente, também não tem os débitos de PIS/ COFINS nas suas vendas. Na prática, o que acontece é que esses impostos estão inclusos na alíquota única (que pode variar conforme descrito acima).
No caso das EMPRESAS optantes pelo regime de LUCRO PRESUMIDO ( organizações que possuem a alíquota de 3,65% para o PIS/COFINS sobre as vendas) não existe crédito do PIS/ COFINS referentes as suas compras. Entretanto, SE ENQUADRA NA MP 255 e terá a ISENÇÃO TOTAL dos referidos impostos referentes às VENDAS de computadores descritos conforme a lei, nos percentuais mencionados acima.
As EMPRESAS optantes pelo regime de LUCRO REAL, por sua vez, possuem a condição de CRÉDITO/DÉBITO com a alíquota de 9,25% para o PIS/COFINS sobre as suas compras/vendas. Se este for o seu caso, fique atento, pois sua empresa terá direito ao crédito do PIS/COFINS na compra, nos mesmos percentuais já descritos acima, e terá a ISENÇÃO TOTAL do referido imposto na venda nos mesmos percentuais. Mas, lembrem-se: Somente os computadores montados com PPB acompanhados ou não de teclado, mouse e monitor (inclusive de LCD).
Fique tranquilo e não se preocupe se a sua empresa é microempresa, simples, optante pelo regime de lucro presumido ou ainda, de lucro real, pois foi pensando nessas diferentes realidades, que fora criado o sensacional canal de vendas: www.pcparatodos. com.br. Por meio dele, é possível que a sua empresa se mantenha, financeiramente, competitiva neste novo cenário por meio de medidas simples e legais.
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